Política de Retenção de Dados pós-Cancelamento

1. Período de Cortesia pós-Cancelamento

Após o cancelamento da assinatura — seja por iniciativa do usuário, inadimplência ou suspensão — a Símilis mantém os orçamentos, projetos e dados cadastrados pelo usuário acessíveis por 30 dias corridos, sem cobrança, para permitir exportação ou reativação.

Decorrido esse prazo, os dados são excluídos definitivamente, exceto os sujeitos a obrigação legal de retenção (seção 4).

2. Acesso e Exportação Durante a Cortesia

Durante os 30 dias de cortesia, o usuário pode:

• Acessar a Plataforma em modo somente leitura (visualizar orçamentos e projetos);
• Exportar orçamentos em PDF e relatórios disponíveis na interface;
• Solicitar exportação adicional dos dados cadastrais via e-mail do DPO;
• Reativar a assinatura, restaurando o acesso integral.

Após o 30º dia, a exportação não é mais possível, pois os dados serão excluídos.

3. Exclusão Definitiva

A exclusão definitiva após o período de cortesia abrange: orçamentos, projetos, configurações técnicas, imagens de obra, dados de medição e histórico de cálculos. A exclusão é irreversível.

O usuário pode solicitar a exclusão antecipada a qualquer momento durante a cortesia, via e-mail do DPO. A exclusão solicitada pelo próprio usuário não tem prazo de cortesia — é processada em até 5 dias úteis.

4. Retenção por Obrigação Legal

A Símilis reterá, mesmo após a exclusão dos dados do usuário, os registros mínimos necessários ao cumprimento de obrigações legais, conforme nossa Política de Privacidade:

• Registros fiscais — 5 anos (legislação tributária brasileira);
• Registros de acesso — 6 meses (art. 15, Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014);
• Comprovantes de pagamento — 5 anos;
• Dados necessários a defesa em litígios — até o prazo prescricional aplicável.

Esses registros são anonimizados ou agregados sempre que possível, sem identificação individual, salvo exigência legal ou judicial.

5. Suspensão por Inadimplência

Em caso de suspensão por inadimplência, aplica-se o mesmo período de cortesia de 30 dias após o bloqueio do acesso. A reativação durante a cortesia restaura todos os dados. Consulte nossa Política de Suspensão e Bloqueio.

6. Legislação Aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil e complementa nossa Política de Privacidade e a Política de Vendas.

7. Contato

Para solicitar exportação ou exclusão de dados:similis@similispvc.com.br