Política de Vendas

1. Das Partes

A Símilis Sistemas para Esquadrias Ltda. (CNPJ 11.418.831/0001-02), doravante denominada Símilis ou Fornecedora, disponibiliza a plataforma Símilis PROcomo Software como Serviço (SaaS) para pessoas jurídicas e profissionais autônomos do setor de esquadrias, doravante denominados Cliente.

2. Objeto do Contrato

A contratação abrange o acesso ao sistema Símilis PRO, incluindo calculadoras de desempenho técnico, geração de orçamentos, gestão de produção, vendas e demais módulos disponíveis no plano contratado, via interface web.

3. Planos, Preços e Formas de Pagamento

• Os planos e preços vigentes estão disponíveis na página de preços da plataforma e podem ser atualizados com aviso prévio de 30 dias.
• O pagamento é realizado por meio de cartão de crédito ou boleto bancário, processado por operadora certificada PCI-DSS.
• A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual), salvo cancelamento expresso pelo Cliente.
• Preços expressos em Reais (R$) e sujeitos à incidência de tributos aplicáveis à prestação de serviços de TI (ISS, PIS, COFINS, CSLL, IRPJ).

4. Política de Reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Cliente que adquirir o serviço fora do estabelecimento comercial (pela internet) tem direito ao arrependimento em até 7 (sete) dias corridos da contratação, com devolução integral dos valores pagos.

Para planos anuais cancelados após o 7º dia e antes do término do período, não haverá reembolso proporcional, salvo disposição contrária prevista no plano contratado.

Solicitações de reembolso devem ser enviadas para: similis@similispvc.com.br.

5. Cancelamento

• O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mediante solicitação na plataforma ou por e-mail.
• O acesso é mantido até o fim do período pago corrente, sem cobrança adicional.
• A Símilis reserva-se o direito de cancelar o acesso imediatamente em caso de uso indevido, violação dos Termos de Uso ou inadimplência superior a 10 dias.

6. Nível de Serviço (SLA)

A Símilis compromete-se a garantir:

• Disponibilidade mínima de 99,5% ao mês, excluídas manutenções programadas.
• Manutenções programadas comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.
• Suporte técnico em dias úteis, das 08h às 18h (horário de Brasília).
• Resposta a chamados críticos em até 4 horas úteis.

Em caso de indisponibilidade superior ao SLA, o Cliente poderá solicitar crédito proporcional, mediante análise.

7. Direitos de Uso e Licença

A contratação confere ao Cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferívelpara acesso à plataforma, exclusivamente para uso em sua atividade empresarial.

É vedado:

• Sublicenciar, vender, alugar ou ceder o acesso a terceiros.
• Realizar engenharia reversa ou extração não autorizada de código.
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou contrários a esta Política.

8. Limitação de Responsabilidade

A Símilis não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base nos cálculos gerados pela plataforma. Os resultados apresentados possuem caráter estimativo e devem ser validados por engenheiro responsável, conforme normas ABNT aplicáveis.

A responsabilidade máxima da Símilis perante o Cliente fica limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.

9. Alterações nos Serviços e Preços

A Símilis pode adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, comunicando ao Cliente com antecedência mínima de 30 dias em caso de alterações que afetem materialmente o serviço contratado. Alterações de preço serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

10. Foro e Legislação Aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da comarca da sede da Símilis para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta relação contratual, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato Comercial

Para dúvidas sobre assinaturas, pagamentos ou cancelamentos:similis@similispvc.com.br

12. Confirmação de Medidas e Fabricação

Ao solicitar a fabricação de um orçamento, o instalador atesta que conferiu as medidas no local da obra, com instrumento físico (trena). Essa confirmação é obrigatória e representa a responsabilidade do instalador pelas dimensões informadas para a produção.

No momento da confirmação, a Símilis gera um comprovante de medidas contendo o snapshot de cada item (largura, altura, tipo de medida, folga e quantidade), a data e hora do aceite, o endereço IP de origem e um hash de integridade. Esse comprovante fica armazenado e é acessível tanto ao instalador quanto à fábrica, para ambas as partes consultarem as medidas aceitas e o carimbo de aceite.

Se o instalador alterar, adicionar ou remover itens do orçamento após o aceite, o comprovante anterior é automaticamente anulado e o projeto reaberto, exigindo nova confirmação das medidas antes de uma nova solicitação de fabricação. O comprovante anulado permanece no histórico para auditoria.

Medidas estimadas por inteligência artificial (foto/AR) não conferidas manualmente em obra não dão direito a devolução por divergência dimensional. A fábrica inicia a produção apenas após a confirmação do pagamento e do comprovante de medidas.