Avisos Legais

1. Identificação da Empresa

2. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma Símilis PRO — incluindo, mas não se limitando a, software, código-fonte, interfaces gráficas, logotipos, marcas, textos, bancos de dados, relatórios, algoritmos de cálculo e metodologias — é de propriedade exclusiva da Símilis Sistemas para Esquadrias Ltda. ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa por escrito da Símilis.

3. Marcas Registradas

As marcas "Símilis", "Símilis PRO", "Símilis HOME"e o logotipo do passarinho são marcas registradas ou em processo de registro perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O uso não autorizado é expressamente proibido e constitui violação da Lei nº 9.279/1996.

4. Isenção de Responsabilidade Técnica

Os cálculos e simulações gerados pela plataforma Símilis PRO — incluindo cálculo de peso de vidro, pressão de vento, desempenho térmico e isolamento acústico — possuem caráter informativo e estimativo.

Tais resultados não substituem a análise e o laudo técnico emitido por engenheiro devidamente habilitado junto ao CREA/CAU, conforme exigido pela:

• ABNT NBR 10821 — Esquadrias para edificações
• ABNT NBR 6118 — Projeto de estruturas de concreto
• ABNT NBR 15575 — Edificações habitacionais — Desempenho
• Resolução CFM/CONFEA aplicável à anotação de responsabilidade técnica (ART)

A Símilis não assume qualquer responsabilidade técnica, civil ou criminal por projetos executados exclusivamente com base nos dados da plataforma, sem supervisão de profissional habilitado.

5. Medições Digitais (Foto com IA e Realidade Aumentada)

A plataforma oferece ferramentas de medição assistida por tecnologia (Orçamento por Foto e Medição por AR). Tais medições possuem natureza exclusivamente estimativa e orçamentária e não substituem a conferência física com trena para fins de fabricação.

A Símilis não se responsabiliza por divergências dimensionais decorrentes de medições digitais não conferidas. Para detalhes completos, consulte:

• Termos de Uso da Medição Digital
• Política de Privacidade de Medições

A conferência com instrumentos físicos de medição é obrigatória antes da emissão de Pedidos de Produção. Esquadrias fabricadas com base em medidas não conferidas fisicamente não geram direito a devolução por divergência dimensional.

6. Links para Sites de Terceiros

A plataforma pode conter links para sites e serviços de terceiros. A Símilis não controla, endossa nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos. O acesso a links de terceiros é feito por conta e risco do usuário.

7. Conformidade com o Marco Civil da Internet

A Símilis atua em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), garantindo a neutralidade de rede, a privacidade dos usuários e a guarda de registros de acesso pelo prazo legal de 6 meses, conforme art. 15 da referida lei.

8. Conformidade com o Código de Defesa do Consumidor

Nas relações de consumo, a Símilis observa integralmente a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), incluindo o direito de arrependimento (art. 49), transparência nas informações (art. 6º) e vedação a práticas abusivas.

9. Uso de Software de Terceiros (Open Source)

Esta plataforma utiliza bibliotecas de código aberto licenciadas sob MIT, Apache 2.0 e outras licenças compatíveis. As licenças respectivas estão disponíveis nos arquivos de dependência do sistema. Nenhum uso infringe os termos das licenças aplicáveis.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Avisos Legais são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Símilis para resolução de eventuais litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Símilis e NichoBox — Mesma Pessoa Jurídica, Produtos Distintos

As marcas Símilis (Símilis PRO, plasím) e NichoBox pertencem à mesma pessoa jurídica — Símilis Sistemas para Esquadrias Ltda. (CNPJ 11.418.831/0001-02) — mas correspondem a produtos e relações jurídicas distintas:

• Símilis PRO — software (SaaS) e fabricação de esquadrias de PVC para profissionais e revendedores do setor, regido por estes Avisos Legais, pelos Termos de Uso, pelos Termos de Revenda e pela Política de Vendas;
• NichoBox — produto físico (box de banheiro modular) vendido diretamente ao consumidor final (D2C), regido pelos Termos de Compra NichoBox e pela Política de Troca e Devolução.

Em caso de dúvida sobre qual documento rege uma relação, prevalece o documento específico do produto/marca envolvido. A Símilis não se confunde com o revendedor que utiliza a Plataforma, conforme nossos Termos de Revenda.

12. Contato Jurídico

Para notificações legais, violações de propriedade intelectual ou demais questões jurídicas:similis@similispvc.com.br