Política de Troca, Devolução e Reembolso — NichoBox

A presente Política de Troca e Devolução do site nichobox.com.br é pautada no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), garantindo total transparência e segurança jurídica para nossos clientes. O NichoBox é um produto fabricado sob encomenda, com estrutura em perfis de PVC com reforço interno de aço galvanizado, fechamento em vidro laminado incolor 4+4 (vidro de segurança com retenção de fragmentos), perfil de alumínio para soleira (quando incluído) e iluminação LED integrada com grau de proteção IP65/IP67 operando em baixa tensão (12V/24V) via driver externo, produzido nas dimensões exatas informadas pelo cliente. Os detalhes de instalação elétrica e a garantia dos componentes eletrônicos encontram-se no Termo de Segurança e Medição.

1. Direito de Arrependimento (Devolução por Desistência)

• Prazo: O consumidor tem o prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto, para desistir da compra, conforme o Art. 49 do CDC.
• Restituição Imediata: Exercido o arrependimento, os valores pagos serão devolvidos de imediato, monetariamente atualizados, no mesmo instrumento de pagamento utilizado na compra.
• Condições do Produto: O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado de todos os seus acessórios e da nota fiscal (ou declaração de conteúdo).
• Custos de Envio: O frete de retorno em caso de arrependimento dentro do prazo legal é de responsabilidade integral da NichoBox (por meio de coleta reversa pela nossa transportadora parceira).
• Produto sob Encomenda: Por se tratar de produto fabricado sob encomenda nas dimensões exatas do cliente, recomendamos que o arrependimento seja exercido antes do início da produção. Contudo, mesmo após iniciada a produção, o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias será integralmente honrado, com devolução do valor pago e frete de retorno por nossa transportadora parceira.

2. Troca por Defeito ou Avaria

• Prazo: O cliente poderá reclamar de defeito de fabricação ou avaria de transporte em até 90 (noventa) dias após o recebimento, conforme o prazo de decadência do CDC para produtos duráveis.
• Avaria de transporte: recomendamos a conferência da embalagem no ato da entrega; avarias visíveis devem ser anotadas no conhecimento de transporte antes da assinatura. Avarias não aparentes na entrega devem ser comunicadas em até 72 (setenta e duas) horas, observado o prazo de garantia.
• Procedimento: Após a análise técnica e constatação do defeito, o cliente poderá optar pela substituição do produto por outro idêntico, reembolso integral dos valores pagos ou crédito na loja.
• Custos de Envio: Em caso de defeito coberto pela garantia, o frete de ida e retorno é de responsabilidade integral da NichoBox (coleta reversa pela nossa transportadora parceira).
• Garantia Legal: Sem prejuízo da garantia legal de 90 (noventa) dias prevista no CDC para produtos duráveis, contada a partir da entrega efetiva do produto, a NichoBox oferece garantia contratual adicional de 12 (doze) meses sobre defeitos de fabricação.

3. Processo de Reembolso e Estorno (Regras Bancárias)

No caso de arrependimento (seção 1), a restituição é imediata e monetariamente atualizada. No caso de troca por defeito (seção 2), o reembolso é processado após o recebimento e análise do produto em nossa fábrica, nos seguintes prazos:

• Cartão de Crédito: O estorno é solicitado imediatamente ao intermediador de pagamento/adquirente responsável pela transação. O lançamento do crédito na fatura do cliente depende exclusivamente do banco emissor do cartão do consumidor, podendo ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes, conforme as regras das bandeiras (Visa/Mastercard/Elo/Amex).
• Pix: O reembolso será processado pelo Mercado Pago e creditado na conta de mesma titularidade do comprador em até 5 (cinco) dias úteis.
• Boleto Bancário: O reembolso será processado pelo Mercado Pago e creditado em conta corrente de mesma titularidade do comprador em até 5 (cinco) dias úteis.

4. Canais de Atendimento

Para iniciar qualquer processo de troca ou devolução, entre em contato exclusivamente por nossos canais oficiais:

• E-mail: contato@nichobox.com.br
• Telefone/WhatsApp: (54) 99244-6246
• Endereço físico: Irisi Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. — Rua Maria Edite Selbach, 540 — CEP 95730-000 — Barão/RS