Termos e Condições de Compra — NichoBox

Estes Termos e Condições de Compra regem a aquisição do produto NichoBox no site nichobox.com.br, operado por Irisi Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 11.418.831/0001-02, com sede na Rua Maria Edite Selbach, 540, CEP 95730-000, Barão/RS. Ao concluir uma compra, você declara ter lido e aceitado integralmente estes termos.

1. Identificação das Partes

• Fornecedor: Irisi Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. — CNPJ 11.418.831/0001-02 — Rua Maria Edite Selbach, 540, Barão/RS, CEP 95730-000.
• Marcas: NichoBox, Símilis e Plasím são marcas de fantasia pertencentes ao fornecedor.
• Consumidor: a pessoa física ou jurídica que adquire o produto, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

2. Produto e Fabricação Sob Encomenda

O NichoBox é fabricado sob encomenda nas dimensões exatas informadas pelo consumidor durante o checkout, antes do pagamento. A produção é iniciada somente após a confirmação do pagamento e a conferência das medidas e fotografias pela fábrica. Por se tratar de produto personalizado, eventuais ajustes de tolerância técnica (±5 mm) são inerentes ao processo de fabricação.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site nichobox.com.br — incluindo textos, logotipos, imagens, ilustrações, códigos e design — é de propriedade exclusiva da Irisi Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda., protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

4. Preço e Formação do Valor

• O valor total exibido no checkout é composto pelo produto, perfil de soleira (quando incluído) e frete calculado pelo CEP de entrega.
• Os preços podem ser alterados a qualquer tempo, sem retroatividade a pedidos já confirmados.
• Em caso de divergência entre valores exibidos, prevalecerá o valor final confirmado no checkout.

5. Formas de Pagamento e Processamento Seguro

• Cartão de crédito: processado via Mercado Pago (Checkout Pro), com parcelamento sujeito às condições do emissor. O pagamento é conduzido em ambiente seguro da credenciadora; a NichoBox não armazena nem tem acesso aos dados confidenciais do cartão (como o código CVV), que são criptografados diretamente do seu navegador para a credenciadora.
• Pix: processado via Mercado Pago, com confirmação instantânea.
• Boleto bancário: processado via Mercado Pago, com compensação em até 3 dias úteis.

O pedido é confirmado após a efetivação do pagamento pelo intermediador.

6. Prazo de Entrega e Conferência no Recebimento

O prazo de entrega é estimado e exibido no checkout com base no CEP. Conta-se a partir da confirmação do pagamento e da conferência das medidas pela fábrica. Eventuais atrasos por transportadora ou fatores externos não geram direito a indenização, mas serão comunicados prontamente.

Conferência no ato da entrega: recomendamos que o consumidor (ou quem receber o produto) confira a embalagem no momento da entrega, verificando a integridade externa e eventuais amassados ou perfurações. Caso observe qualquer avaria visível, deve anotar a observação no campo de assinatura do conhecimento de transporte antes de assinar e nos contatar imediatamente. Avarias não aparentes na entrega devem ser comunicadas em até 72 (setenta e duas) horas, dentro do prazo de garantia, conforme a Política de Troca, Devolução e Reembolso.

7. Direito de Arrependimento e Garantia

O consumidor tem direito ao arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos do recebimento (art. 49, CDC), e à garantia legal de 90 (noventa) dias para produtos duráveis, além da garantia contratual de 12 (doze) meses sobre defeitos de fabricação. Os procedimentos completos constam na Política de Troca, Devolução e Reembolso e no Termo de Segurança e Medição.

8. Responsabilidade

O fornecedor responde por defeitos de fabricação nos termos da garantia. Não responde por danos decorrentes de instalação inadequada, erro de medição do consumidor, uso indevido ou eventos de força maior. A responsabilidade civil é limitada ao valor do produto adquirido.

9. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

10. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização no topo.

11. Foro e Legislação Aplicável

Fica eleito o foro da Comarca de Barão/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).